CASTRO, P. A.; ROCHA, Y. J. M.; CRUZ, M. M. S.; OLIVEIRA, G. N. B. A legalidade e a efetividade das aulas de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental das Escolas Municipais da cidade de Guanambi (BA): um estudo de caso. Anais do XIX Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e VI Congresso Internacional de Ciências do Esporte – Territorialidade e diversidade regional no Brasil e na América Latina: suas conexões com a Educação Física e Ciências do Esporte. Vitória: UFES: 2015.

do Ensino Fundamental, foi possível observar na legislação educacional vigente, a ausência 4do profissional específico da área para atuar nesse nível de ensino. Dessa forma, a LDB – Lei nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996) deixa a cargo do poder público municipal à decisão de escolher qual profissional irá ministrar as aulas de Educação Física nessa fase escolar.

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